Política de privacidade

Capítulo I

Objetivo

1.1.      Compromisso Ético. A MUSTER EXECUTIVE e suas empresas possuem o compromisso de agir de maneira ética em todos os aspectos do nosso negócio e de manter os mais altos padrões de honestidade e integridade. Esperamos que todos os nossos clientes e parceiros de negócios tenham o mesmo compromisso com o comportamento ético e, por isso, divulgamos o nosso Código de Conduta nos Negócios. Vale destacar que utilizamos os sistemas apropriados para facilitar e monitorar o cumprimento dessas normas e das leis locais e internacionais aplicáveis.

1.2.      Gerenciamento de Riscos. Ademais, através deste código, demonstramos o nosso compromisso com os princípios éticos e que seguimos um processo contínuo de gerenciamento de riscos para identificar os riscos éticos e as práticas de trabalho, ambientais e de saúde e segurança associados às nossas operações. Incentivamos também nossas equipes a reportar preocupações sem medo de ameaça ou represália para que possamos tomar as medidas apropriadas, conforme necessário.

1.3.      Compromisso com a Sociedade. Continuaremos a nos empenhar para contribuir positivamente com a sociedade e o meio ambiente através das seguintes ações: mantendo altos padrões de ética na prestação de serviços; respeitando os direitos humanos em nossos negócios, em nossa cadeia de fornecimento e através do trabalho com nossos clientes; respeitando o meio ambiente; apoiando organizações comunitárias; apoiando o desenvolvimento dos funcionários; e gerenciando riscos significativos de sustentabilidade em nossa cadeia de suprimentos.

Capítulo II

Conduta

2.1.      Sucesso. Nós, os dirigentes e funcionários de todas as empresas da MUSTER EXECUTIVE, reconhecemos nossas obrigações perante todas as partes interessadas em nosso sucesso, incluindo acionistas, clientes, funcionários e fornecedores.

2.2.      Boa-fé. As informações sobre nossos negócios e serviços serão comunicadas de forma clara e precisa, de forma não discriminatória e de acordo com os regulamentos locais.

2.3.      Colaboradores. Nós selecionamos e promovemos nossos colaboradores com base em suas qualificações e méritos, sem discriminação ou preocupação com raça, religião, nacionalidade, cor, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou expressão, idade ou deficiência. Não toleraremos o uso, a posse ou a distribuição de drogas ilegais nem que nossos funcionários trabalhem sob a influência de drogas ou álcool. Trataremos todas as informações relacionadas aos negócios do Grupo, ou aos seus clientes, como confidenciais. Em particular, o uso indevido de informações privilegiadas (insider trading) é expressamente proibido.

2.4.      Ambiente de Trabalho. Nós acreditamos que o ambiente de trabalho deve ser seguro e civilizado, e que o emprego deve ser escolhido livremente. Nós não toleraremos assédio sexual, discriminação ou comportamento ofensivo de qualquer tipo, incluindo a humilhação persistente de indivíduos através de palavras ou ações, a exibição ou a distribuição de material ofensivo, e o uso ou a posse de armas na MUSTER EXECUTIVE ou nas instalações do cliente.

2.5.      Dados. Temos o compromisso de proteger os dados de consumidores, clientes e funcionários de acordo com as leis nacionais e os códigos da indústria, especialmente em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com as alterações firmadas pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 e com o Regulamento da União Europeia nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

2.6.      Tratamento dos Dados. Em razão do acesso às informações e documentos, a MUSTER EXECUTIVE garante a seus clientes que tratará as informações e documentos fornecidos pelo cliente (i) de forma confidencial, estritamente para execução dos serviços contratados, de modo que se compromete a não compartilhar com terceiros ou utilizar tais informações e documentos com finalidade diversa; (ii) de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mantendo a absoluta confidencialidade dos dados pessoais aos que tiver acesso, limitando o alcance das atividades e/ou operações de tratamento ao cumprimento do que for expressamente autorizado pelo cliente e as disposições contidas na LGPD.

2.7.      Canal de Denúncias. Ademais, possuímos um canal específico para denúncias sobre práticas contrárias ao estabelecido neste Código de Conduta, o qual fica incumbido de analisar, julgar e tomar as providências necessárias contra atos lesivos às boas práticas da MUSTER EXECUTIVE. Este canal de denúncia funciona através do email [-email-].

Capítulo III

Anticorrupção

3.1.      Anticorrupção. Cumprimos com todas as leis anticorrupção, incluindo a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) e o Foreign Corrupt Practices Act. Neste sentido, não damos, oferecemos ou aceitamos subornos, em dinheiro ou por outro meio, de ou para terceiros, incluindo, mas não se restringindo a Funcionários Públicos, clientes e corretores ou seus representantes. Coletivamente, garantiremos que todos os funcionários entendem esta política através de treinamento e comunicação, assim como pelo exemplo.

3.1.1. Por “Funcionário Público” tem-se: um oficial ou funcionário do governo ou de qualquer de seus departamentos, agências ou repartições, inclusive entidades de economia mista ou comerciais estatais; um oficial ou funcionário de uma organização internacional pública, a exemplo de, mas não limitada, ao Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional; qualquer pessoa atuando em uma função ou cargo oficial em nome de qualquer governo ou seus departamentos, agências ou repartições, inclusive entidades de economia mista ou comerciais estatais e organização internacional pública; e qualquer partido político ou sede oficial.

3.2.      Incentivos. Não oferecemos quaisquer itens de incentivo pessoal para garantir negócios. Isto não se destina a proibir o entretenimento adequado ou o oferecimento de presentes ocasionais de menor valor, a menos que o cliente tenha uma política que restrinja isso. Neste contexto, não aceitaremos bens ou serviços para nosso benefício pessoal oferecidos por clientes, parceiros, fornecedores, fornecedores em potencial ou outros terceiros com valor superior ao valor nominal.

3.3.      Declarações. Declaramos e garantimos que: (i) nenhum de nossos conselheiros, administradores, diretores ou empregados são Funcionários Públicos; (ii) nenhum Funcionário Público é ou será associado, ou detém ou deterá participação, direta ou indiretamente, da MUSTER EXECUTIVE; (iii) não pagou ou propôs pagamento, nem pagará ou proporá pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer comissão ou honorário de intermediação ou encaminhamento a qualquer pessoa física ou jurídica ou a Funcionário Público com relação a qualquer relação jurídica firmada com os clientes da MUSTER EXECUTIVE; (iv) não fará, direta ou indiretamente, contribuições a partidos políticos.